InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de cartório de registro de imóveis para emissão de certidões utilizadas pela Comissão de Constituição da Câmara Municipal de Alfenas

CAMARA MUNICIPAL DE ALFENAS · CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS

Valor estimadoR$ 8.000,00
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Dados da publicação

Compra00001826Controle PNCP04372444000109-1-000019/2026Processo00001826ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ALFENASCNPJ do órgão04372444000109Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ALFENASLocalAlfenas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 10:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos