DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para ministrar curso sobre Emendas Parlamentares Impositivas na Câmara Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE ALFENAS · CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS

Valor estimadoR$ 29.666,67
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Dados da publicação

Compra00004226Controle PNCP04372444000109-1-000039/2026Processo00004226ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ALFENASCNPJ do órgão04372444000109Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ALFENASLocalAlfenas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · REALIZAÇÃO DE CURSO SOBRE EMENDASPARLAMENTARES IMPOSITIVAS TEORIA, PRÁTICA E COMPLIANCE DIRECIONADO A VEREADORES, ASSESSORES LEGISLATIVOS, PROCURADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS

R$ 29.666,67

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 29.666,67 · Em andamento