DispensaDivulgada no PNCP

Locação de ônibus para transporte de alunos participantes do parlamento jovem em uma viagem de ida e volta a Três Corações (07/08/2026) e uma viagem a Belo Horizonte no dia 27/10 e retorno no dia 28/10/26.

CAMARA MUNICIPAL DE ALFENAS · CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS

Valor estimadoR$ 17.700,00
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Dados da publicação

Compra00005026Controle PNCP04372444000109-1-000046/2026Processo00005026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ALFENASCNPJ do órgão04372444000109Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ALFENASLocalAlfenas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 11:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso