Aquisição de brindes institucionais personalizados e lembranças regionais, compreendendo a elaboração ou adaptação das artes, produção, personalização, acabamento, controle de qualidade, embalagem, transporte e entrega na sede do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 18ª Região – CREFITO-18, em Porto Velho/RO, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Termo de Referência e em seus anexos.
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18A REGIAO - CREFITO 18 · CONSELHO REG.FISIOT.TERAPIA OCUPACIONAL 18ªR
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Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Considerando a estimativa preliminar de R$ 36.857,70, a contratação poderá ser processada por dispensa eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, desde que:
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