Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de ampliação de ambientes e revitalização da fachada e do entorno do edifício sede do MPRO, no município de Porto Velho/RO, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, com prazo de execução de 360 (trezentos e sessenta) dias.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de divergência entre as especificações do Edital e do sistema Compras.gov, prevalece o que consta no Edital. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92504005900442025