AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COM NOVA DEMANDA CASE - 2026

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A DPOC (DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA) É UMA CONDIÇÃO PULMONAR CRÔNICA, PROGRESSIVA E TRATÁVEL, MAS GERALMENTE IRREVERSÍVEL, CARACTERIZADA PELA LIMITAÇÃO DO FLUXO DE AR E INFLAMAÇÃO DOS BRÔNQUIOS E ALVÉOLOS. A INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO DA DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA (DPOC) É EXTREMAMENTE ARRISCADA, POIS A DOENÇA É CRÔNICA, PROGRESSIVA E NÃO TEM CURA. O TRATAMENTO CONTÍNUO É ESSENCIAL PARA CONTROLAR OS SINTOMAS E EVITAR DANOS IRREVERSÍVEIS. DESSA FORMA, A AUSÊNCIA DO MEDICAMENTO COMPROMETE DIRETAMENTE A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PODENDO OCASIONAR PREJUÍZOS IRREVERSÍVEIS AOS PACIENTES, ALÉM DE CONTRARIAR OS PRINCÍPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À INTEGRALIDADE DO CUIDADO. DIANTE DESSE CENÁRIO, A PRESENTE DEMANDA CARACTERIZA-SE COMO DE NATUREZA EMERGENCIAL, UMA VEZ QUE VISA EVITAR PREJUÍZO IMEDIATO À SAÚDE DOS PACIENTES, GARANTINDO A MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO ENQUANTO SE VIABILIZA A REGULARIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO DEFINITIVO.