AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

JUSTIFICA-SE A INSTAURAÇÃO DO PRESENTE DOCUMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA REDE HOSPITALAR ESTADUAL, DIANTE DO IMINENTE RISCO DE DESABASTECIMENTO, DA ESSENCIALIDADE DOS ITENS PARA A ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DA INVIABILIDADE DE ATENDIMENTO TEMPESTIVO DA DEMANDA POR MEIO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REGULARES EM CURSO. RESSALTA-SE QUE OS ITENS CONSTANTES NESTE DFD JÁ FORAM OU ESTÃO SENDO OBJETO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS REGULARES, CONTUDO, POR MOTIVOS ALHEIOS À VONTADE DA ADMINISTRAÇÃO, TAIS PROCESSOS NÃO LOGRARAM ÊXITO, FORAM FRACASSADOS, TIVERAM CANCELAMENTOS POR FORNECEDORES OU ENCONTRAM-SE EM FASE INICIAL, SEM PREVISÃO DE CONCLUSÃO EM TEMPO HÁBIL, CONFORME DETALHAMENTO A SEGUIR: • AGULHA PONTA ROMBA PARA ASPIRAÇÃO DE SOLUÇÕES: VINCULADA AOS PROCESSOS Nº 30626/2024 E Nº 49166/2025, SEM ATA VIGENTE. O PROCESSO RESTOU FRACASSADO, SENDO INSTAURADA A RELICITAÇÃO Nº 3081/2026, AINDA EM FASE INICIAL. • CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA COM BALÃO 7 MM E 8,5 MM: PROCESSOS Nº 36680/2024 E Nº 49383/2025. ITENS COM PARECER FAVORÁVEL, PORÉM AINDA EM FASE DE NEGOCIAÇÃO, SEM GARANTIA DE CONTRATAÇÃO IMEDIATA E FINALIZAÇÃO DO PROCESSO. • FIXADOR PARA CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA ADULTO: PROCESSOS Nº 7793/2025 E Nº 49383/2025. ITEM COM PARECER FAVORÁVEL, PORÉM AINDA EM FASE DE NEGOCIAÇÃO, SEM GARANTIA DE CONTRATAÇÃO IMEDIATA E FINALIZAÇÃO DO PROCESSO. • EMBALAGEM PARA ESTERILIZAÇÃO A VAPOR (PAPEL GRAU CIRÚRGICO 10CM X 100M): PROCESSOS Nº 25850/2024 E Nº 49968/2025. ITEM FRACASSADO, COM RELICITAÇÃO Nº 8085/2026 EM FASE INICIAL. • ABAIXADOR DE LÍNGUA EM MADEIRA: PROCESSOS Nº 25850/2024 E Nº 50785/2025. ITEM FRACASSADO NO PROCESSO REGULAR, COM RELICITAÇÃO Nº 8085/2026 EM FASE INICIAL. • MÁSCARA DE HUDSON NÃO REINALANTE ADULTO: PROCESSO Nº 51177/2025 EM FASE INICIAL. • CLOREXIDINA 0,2%, ÁLCOOL GEL 1000ML, ÁLCOOL ETÍLICO 70% E ESCOVA DEGERMANTE COM CLOREXIDINA 2%: PROCESSO Nº 2394/2025, PE 342/2025. ITENS COM PARECER FAVORÁVEL E EM ANÁLISE TÉCNICA, SEM PREVISÃO DE CONCLUSÃO DO PROCESSO. • COMPRESSA DE GAZE ALGODONADA ESTÉRIL 15X30 CM: PROCESSOS Nº 36670/2024 E Nº 49192/2025. ITEM FRACASSADO, AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA ABERTURA DE PROCESSO DE RELICITAÇÃO. • SERINGA 20 ML LUER SLIP (PROCEDIMENTOS): PROCESSO Nº 49166/2025 (ATA 178/2025 – PE 173/2025). RESSALTA-SE QUE A EMPRESA ALL SERV SOLICITOU O CANCELAMENTO DA ATA EM FEVEREIRO DE 2026, POR MEIO DO PROTOCOLO EXTERNO Nº 020000.29696/2026-0. DIANTE DISSO, FOI INSTAURADO O PROCESSO Nº 5519/2026 PARA CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO COLOCADO, O QUAL TEVE PROSSEGUIMENTO PELA GERAT, COM ENVIO PARA COTAÇÃO APENAS EM 24/04/2026, PERMANECENDO AINDA EM FASE INICIAL. • MALHA TUBULAR 20 CM X 15 M: PROCESSOS Nº 30746/2024 E Nº 49192/2025. ITEM FRACASSADO NO PE 199/2025, AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA ABERTURA DE PROCESSO DE RELICITAÇÃO. • ATADURA ORTOPÉDICA ALGODÃO 15 CM: PROCESSOS Nº 36670/2024 E Nº 49192/2025. ITEM FRACASSADO, AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA ABERTURA DE PROCESSO DE RELICITAÇÃO. • GAZE TIPO QUEIJO 91 CM X 91 M: PROCESSO Nº 36670/2025. ITEM FRACASSADO, COM RELICITAÇÃO, PROCESSO Nº 46664/2025 EM FASE INICIAL. • RESPIRADOR COM MANTA DE CARVÃO PARA QUIMIOTERÁPICOS: PROCESSOS Nº 30746/2024. ITEM FRACASSADO, AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA ABERTURA DE PROCESSO DE RELICITAÇÃO. • AGULHAS PARA PUNÇÃO LOMBAR (22G E 25G): PROCESSO Nº 49366/2025 EM FASE INICIAL. • SONDAS NASOENTERAIS Nº 10 E Nº 12: PROCESSO Nº 49414/2025 EM FASE INICIAL. • INDICADOR INTEGRADOR CLASSE 5: PROCESSO Nº 7793/2025. ITEM FRACASSADO, AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA ABERTURA DE PROCESSO DE RELICITAÇÃO. • FILTROS BACTERIANOS E VIRAIS (ADULTO E PEDIÁTRICO): PROCESSO Nº 50785/2025 EM FASE INICIAL. • MICRONEBULIZADOR INFANTIL: PROCESSO Nº 51177/2025 EM FASE INICIAL. OS ITENS RELACIONADOS NESTE DFD SÃO UTILIZADOS EM ATIVIDADES ESSENCIAIS, TAIS COMO ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS E SOLUÇÕES, PROCEDIMENTOS ANESTÉSICOS, CIRÚRGICOS E INVASIVOS, SUPORTE VENTILATÓRIO, CONTROLE DE INFECÇÃO, BIOSSEGURANÇA, ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS, ASSISTÊNCIA A PACIENTES CRÍTICOS E ATENDIMENTO EM UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. A AUSÊNCIA DESSES INSUMOS COMPROMETE DIRETAMENTE A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA, PODENDO OCASIONAR SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS ELETIVOS E DE URGÊNCIA, AUMENTO DO RISCO ASSISTENCIAL E DE EVENTOS ADVERSOS, PREJUÍZO À SEGURANÇA DO PACIENTE E IMPACTOS DIRETOS NA QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO À POPULAÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, RESTA CARACTERIZADA A SITUAÇÃO EMERGENCIAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, UMA VEZ QUE HÁ RISCO CONCRETO DE DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE. ASSIM, A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL APRESENTA-SE COMO MEDIDA EXCEPCIONAL, NECESSÁRIA E PROPORCIONAL, VISANDO GARANTIR O ABASTECIMENTO IMEDIATO DA REDE HOSPITALAR ESTADUAL ATÉ A CONCLUSÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REGULARES, PRESERVANDO O INTERESSE PÚBLICO, A CONTINUIDADE DO SERVIÇO E A SEGURANÇA ASSISTENCIAL.