AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO INSULINA PARA ATENDIMENTO AO PLANEJAMENTO ANUAL DE COMPRAS (2026) DO CENTRO DE ATENÇÃO À SAÚDE DE SERGIPE (CASE)

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O CENTRO DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS (CADIM) É RESPONSÁVEL PELA DISPENSAÇÃO PERIÓDICA DE MEDICAMENTOS DA REDE ESPECIALIZADA - CASE. A DEMANDA ATUAL VISA A REGULARIZAÇÃO DO ESTOQUE E O ATENDIMENTO A UNIDADE ASSISTIDA. A NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO É JUSTIFICADA PELA AUSÊNCIA DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO, PROBLEMAS DE DESABASTECIMENTO DEVIDO AO PROCESSO Nº 31522/2025 TER RESTADO DESERTO OCASIONANDO DESABASTECIMENTO NA REDE. É IMPORTANTE DESTACAR QUE A FALTA DESSE MEDICAMENTO PARA OS USUÁRIOS QUE RECEBEM ACOMPANHAMENTO MÉDICO NO SUS, ESPECIALMENTE PARA PACIENTES ASSISTIDOS NO CENTRO DE ATENÇÃO A SAÚDE DE SERGIPE - CASE PODE INVIABILIZAR OU INTERROMPER TRATAMENTOS JÁ EM CURSO, RESULTANDO EM DESFECHOS INDESEJADOS. SENDO SUGERIDA A AQUISIÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO.