A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ÀS ADEQUAÇÕES DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DOS PRÉDIOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPLOG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTITATIVOS, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E EM SEUS ANEXOS. OS MATERIAIS DEVERÃO SER FORNECIDOS RIGOROSAMENTE EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA, SENDO VEDADO O FORNECIMENTO DE PRODUTOS RECONDICIONADOS, REMANUFATURADOS, USADOS OU QUE NÃO ATENDAM INTEGRALMENTE ÀS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS ESTABELECIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE PERMANENTE DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPLOG, GARANTINDO A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ASSEGURANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO, SEGURANÇA E CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA. AS ATIVIDADES EXECUTADAS PELA COORDENADORIA DE SERVIÇOS AUXILIARES – COAUX DEMANDAM, DE FORMA CONTÍNUA, A DISPONIBILIDADE DE MATERIAIS ELÉTRICOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PREVENTIVOS, CORRETIVOS E DE PEQUENAS ADEQUAÇÕES, INDISPENSÁVEIS PARA ASSEGURAR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS. A INDISPONIBILIDADE DESSES MATERIAIS COMPROMETE A EXECUÇÃO TEMPESTIVA DAS MANUTENÇÕES, PODENDO OCASIONAR INTERRUPÇÕES NO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, RISCOS À SEGURANÇA DE SERVIDORES E USUÁRIOS, AUMENTO DOS CUSTOS DE MANUTENÇÃO E DETERIORAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. A CONTRATAÇÃO PERMITIRÁ A REPOSIÇÃO DOS MATERIAIS UTILIZADOS NAS INTERVENÇÕES ROTINEIRAS, ASSEGURANDO MAIOR AGILIDADE NO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INTERNAS, REDUÇÃO DO TEMPO DE RESPOSTA ÀS OCORRÊNCIAS, MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DA SECRETARIA. A SOLUÇÃO PROPOSTA MOSTRA-SE TECNICAMENTE ADEQUADA E ECONOMICAMENTE VANTAJOSA, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE MATERIAIS AMPLAMENTE DISPONÍVEIS NO MERCADO NACIONAL, COM ESPECIFICAÇÕES PADRONIZADAS, PERMITINDO AMPLA COMPETITIVIDADE ENTRE OS FORNECEDORES E FAVORECENDO A OBTENÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO. A DEFINIÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS OBSERVOU AS NECESSIDADES EFETIVAS DA ADMINISTRAÇÃO, SENDO VEDADA QUALQUER EXIGÊNCIA QUE RESTRINJA INJUSTIFICADAMENTE A COMPETITIVIDADE DO CERTAME, ASSEGURANDO IGUALDADE DE CONDIÇÕES ENTRE OS LICITANTES E OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E INTERESSE PÚBLICO. A PRESENTE CONTRATAÇÃO ENCONTRA RESPALDO NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA, NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E NA PESQUISA DE PREÇOS QUE INSTRUEM O PROCESSO ADMINISTRATIVO, DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO, A ADEQUAÇÃO DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA E A ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO.