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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização de inscrição, e posterior participação de servidora da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena, no “43º Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL, a ser realizado nos dias 17, 18 e 19 de junho de 2026, na cidade de Fortaleza/CE, promovido pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL.

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 1.000,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP04390977000113-1-000028/2026Processo147ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENACNPJ do órgão04390977000113Unidade compradoraUnidade administrativaLocalVilhena/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 08:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  8. [LICITANET] - Prestação de Serviços de tradução e interpretação em LIBRAS, sob demanda, a serem realizadas em sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, da Câmara de Vereadores de Vilhena, pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado.02 · Vilhena/RO · Credenciamento · 22/07/2026
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  6. Em cumprimento ao disposto no art. 72, inciso III, alínea f, da lei nº 14.133/2021 este Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV), CNPJ 08.081.573/0001-07 denominado como CONTRATANTE segue o presente termo de referência afim de participação presencial no Curso de Capacitação Previdenciária – Nova Resolução CMN 5.272/2025, que será ministrado nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026 na cidade de Porto Velho/RO, para os servidores: Everaldo Oliveira Ribeiro (Presidente do Conselho Administrativo e Financeiro do IPMV); Ronaldo Ribeiro Azevedo (Presidente do Conselho Fiscal do IPMV); Rogério Araújo Vieira (Diretor Financeiro e de Investimentos do IPMV) e Vanderlã Paulo de Andrade (Contador do IPMV), organizado pela empresa: Anderson da S. R. Coelho – Consultoria e Assessoria Ltda – CNPJ 09.517.901/0001–20, neste denominada como CONTRATADA.INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA2 · Vilhena/RO · Inexigibilidade · 14/07/2026
  7. Despesas referente a contratação de empresa para pagamento de taxa de inscrição para participação de servidores e conselheiros na 27ª CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA CONSELHEIROS TUTELARES DE DIREITOS E TECNICOS DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANCA E ADOLESCENTE, que acontecerá nos dias 16, 17 e 18 de novembro de 2026, na Cidade de Ariquemes – RO. Para participação dos servidores: Sônia Donadia Freitas, Lorena Nunes de Oliveira, Elisabette Batista da Silva, Marcia da Silva Souza. Conforme Termo de Referencia anexo.MUNICIPIO DE VILHENA802 · Vilhena/RO · Inexigibilidade · 16/06/2026
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  9. Contratação de Pessoa Jurídica especializada para realização de inscrição, e posterior participação de agentes políticos da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena, no evento denominado “3ª MARCHA DOS VEREADORES DE RONDÔNIA EM CACOAL”, a ser realizado nos dias 09 a 12 de junho de 2026, na cidade de Cacoal/RO, promovido pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM), inscrita no CNPJ sob o nº 03.047.782/0001-02. Conforme o Estudo Técnico Preliminar, e os comprovantes das inscrições, participarão do evento os vereadores Jander Rocha de Oliveira, e Deiveson Alves Damascena.CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA14 · Vilhena/RO · Inexigibilidade · 03/06/2026
  10. Contratação de empresa especializada para realização de inscrições, e posterior participação de servidores da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena, no “IV Workshop Contábil”, promovido pelas empresas DLS Treinamentos e Priori Treinamentos, a ser realizado no período de 08 a 12 de junho de 2026, na cidade de João Pessoa/PB, com carga horária de 40 horas-aula, destinado à capacitação técnica dos servidores Marciano Candido da Silva – Diretor-Geral, matrícula nº 500432, e Cesar Augusto Furtado Mathiazzo – Contador e Supervisor Orçamentário, matrícula nº 400025, em temas relacionados à auditoria financeira no setor público, planejamento e orçamento público, conformidade contábil, retenções tributárias, reforma tributária aplicada aos órgãos públicos e análise de contas no SIAFI e Tesouro Gerencial.CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA12 · Vilhena/RO · Inexigibilidade · 25/05/2026
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