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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para viabilizar a participação presencial da servidora LORENA HORBACH, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ, Contadoria Geral, no curso Dominando a MSC do SIAFIC ao Ranking do SICONFI, a ser realizado nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, na cidade de **Porto Velho/RO**, com carga horária de 16 (dezesseis) horas.

MUNICIPIO DE VILHENA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 2.690,00
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Dados da publicação

Compra822Controle PNCP04092706000181-1-000196/2026Processo977322030ÓrgãoMUNICIPIO DE VILHENACNPJ do órgão04092706000181Unidade compradoraUnidade administrativaLocalVilhena/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 11:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  7. Contratação de Pessoa Jurídica especializada para realização de inscrição, e posterior participação de agentes políticos da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena, no evento denominado “3ª MARCHA DOS VEREADORES DE RONDÔNIA EM CACOAL”, a ser realizado nos dias 09 a 12 de junho de 2026, na cidade de Cacoal/RO, promovido pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM), inscrita no CNPJ sob o nº 03.047.782/0001-02. Conforme o Estudo Técnico Preliminar, e os comprovantes das inscrições, participarão do evento os vereadores Jander Rocha de Oliveira, e Deiveson Alves Damascena.CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA14 · Vilhena/RO · Inexigibilidade · 03/06/2026
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  10. Despesas referente ao pagamento de taxa de inscrição para participação presencial no curso com o tema: “PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES NA LEI 14.133: ATUAÇÃO SEGURA DO SERVIDOR PÚBLICO”, que acontecerá nos dias 25, 26 e 27 de maio de 2026, no município de Cacoal/RO, com carga horária de 20 (vinte) horas/aula, conforme Termo de Referencia anexo.MUNICIPIO DE VILHENA795 · Vilhena/RO · Inexigibilidade · 20/05/2026
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