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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Despesas referente a contratação de empresa para pagamento de taxa de inscrição para participação de servidores e conselheiros na 27ª CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA CONSELHEIROS TUTELARES DE DIREITOS E TECNICOS DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANCA E ADOLESCENTE, que acontecerá nos dias 16, 17 e 18 de novembro de 2026, na Cidade de Ariquemes – RO. Para participação dos servidores: Sônia Donadia Freitas, Lorena Nunes de Oliveira, Elisabette Batista da Silva, Marcia da Silva Souza. Conforme Termo de Referencia anexo.

MUNICIPIO DE VILHENA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 800,00
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Dados da publicação

Compra802Controle PNCP04092706000181-1-000127/2026Processo938482029ÓrgãoMUNICIPIO DE VILHENACNPJ do órgão04092706000181Unidade compradoraUnidade administrativaLocalVilhena/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 12:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  2. Em cumprimento ao disposto no art. 72, inciso III, alínea f, da lei nº 14.133/2021 este Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV), CNPJ 08.081.573/0001-07 denominado como CONTRATANTE segue o presente termo de referência afim de participação presencial no curso “Elaboração e Lançamento do Plano de Contratações Anual – PCA”.INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA5 · Vilhena/RO · Inexigibilidade · 14/07/2026
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  4. Em cumprimento ao disposto no art. 72, inciso III, alínea f, da lei nº 14.133/2021 este Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV), CNPJ 08.081.573/0001-07 denominado como CONTRATANTE segue o presente termo de referência afim de participação presencial no Curso de Capacitação Previdenciária – Nova Resolução CMN 5.272/2025, que será ministrado nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026 na cidade de Porto Velho/RO, para os servidores: Everaldo Oliveira Ribeiro (Presidente do Conselho Administrativo e Financeiro do IPMV); Ronaldo Ribeiro Azevedo (Presidente do Conselho Fiscal do IPMV); Rogério Araújo Vieira (Diretor Financeiro e de Investimentos do IPMV) e Vanderlã Paulo de Andrade (Contador do IPMV), organizado pela empresa: Anderson da S. R. Coelho – Consultoria e Assessoria Ltda – CNPJ 09.517.901/0001–20, neste denominada como CONTRATADA.INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA2 · Vilhena/RO · Inexigibilidade · 14/07/2026
  5. Deslocamento de servidores para participação em capacitação intitulada “Produção de Pareceres e Relatórios Técnicos com Uso da Inteligência Artificial na Administração Pública, conforme a Lei nº 14.133/2021”, tendo em vista a relevância direta do conteúdo programático com as atribuições exercidas no âmbito da Controladoria Geral do Município – CGM. A capacitação proposta apresenta-se como instrumento essencial para o aperfeiçoamento dessas atividades, especialmente no que se refere à utilização de ferramentas de inteligência artificial aplicadas à Administração Pública, proporcionando maior eficiência, precisão, padronização e celeridade na elaboração de documentos técnicos, em consonância com os princípios da eficiência e da economicidade previstos na Lei nº 14.133/2021. Ressalta-se, ainda, que a necessidade de capacitação contínua dos agentes públicos encontra respaldo na Decisão Normativa nº 002/2016 e na Instrução Normativa nº 058/2017, as quais dispõem sobre a importância do desenvolvimento e aprimoramento técnico das equipes de controle interno, visando ao fortalecimento dos mecanismos de governança, controle e transparência na gestão pública. Dessa forma, a participação dos servidores na referida capacitação contribuirá significativamente para o aprimoramento das atividades desenvolvidas pela CGM, refletindo diretamente na melhoria da qualidade dos pareceres e relatórios produzidos, bem como no fortalecimento do sistema de controle interno do Município. O curso será realizado nos dias 14/04/2026 a 16/04/2026 na cidade de Porto Velho/RO.MUNICIPIO DE VILHENA57 · Vilhena/RO · Inexigibilidade · 08/06/2026
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  9. Despesas referente ao pagamento de taxa de inscrição para participação presencial no curso com o tema: “PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES NA LEI 14.133: ATUAÇÃO SEGURA DO SERVIDOR PÚBLICO”, que acontecerá nos dias 25, 26 e 27 de maio de 2026, no município de Cacoal/RO, com carga horária de 20 (vinte) horas/aula, conforme Termo de Referencia anexo.MUNICIPIO DE VILHENA795 · Vilhena/RO · Inexigibilidade · 20/05/2026
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Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Vilhena/RO. A lista foi completada com outras cidades de RO.

Itens publicados (1)

Item 1 · Pagamento de inscrição em Curso profissionalizante

R$ 800,00

Quantidade: 4 · Unidade: UND · Unitário: R$ 200,00 · Em andamento