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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Jurídica especializada para realização de inscrição, e posterior participação de agentes políticos da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena, no evento denominado “3ª MARCHA DOS VEREADORES DE RONDÔNIA EM CACOAL”, a ser realizado nos dias 09 a 12 de junho de 2026, na cidade de Cacoal/RO, promovido pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM), inscrita no CNPJ sob o nº 03.047.782/0001-02. Conforme o Estudo Técnico Preliminar, e os comprovantes das inscrições, participarão do evento os vereadores Jander Rocha de Oliveira, e Deiveson Alves Damascena.

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 2.094,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP04390977000113-1-000029/2026Processo168ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENACNPJ do órgão04390977000113Unidade compradoraUnidade administrativaLocalVilhena/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 10:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  6. Em cumprimento ao disposto no art. 72, inciso III, alínea f, da lei nº 14.133/2021 este Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV), CNPJ 08.081.573/0001-07 denominado como CONTRATANTE segue o presente termo de referência afim de participação presencial no Curso de Capacitação Previdenciária – Nova Resolução CMN 5.272/2025, que será ministrado nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026 na cidade de Porto Velho/RO, para os servidores: Everaldo Oliveira Ribeiro (Presidente do Conselho Administrativo e Financeiro do IPMV); Ronaldo Ribeiro Azevedo (Presidente do Conselho Fiscal do IPMV); Rogério Araújo Vieira (Diretor Financeiro e de Investimentos do IPMV) e Vanderlã Paulo de Andrade (Contador do IPMV), organizado pela empresa: Anderson da S. R. Coelho – Consultoria e Assessoria Ltda – CNPJ 09.517.901/0001–20, neste denominada como CONTRATADA.INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA2 · Vilhena/RO · Inexigibilidade · 14/07/2026
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