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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Em virtude da necessidade de adequação à RN 49 (A RN CONCEA/MCTIC n° 49, de 07 de maio de 2021 dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de pessoal envolvido em pesquisa e ensino com uso de animais. Esta compra se justifica em função da grande demanda de nossa CEUA em emitir pareceres e certificados de aprovação de execução de projetos de pesquisa para todos os cursos de graduação e pós-graduação que utilizam animais em nossa instituição.

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA · MEC-FUNDACAO UNIVERSIDADE DE RONDONIA/RO

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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP04418943000190-1-000006/2026Processo23118.007686/2022-61ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIACNPJ do órgão04418943000190Unidade compradoraMEC-FUNDACAO UNIVERSIDADE DE RONDONIA/ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 10:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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