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DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratacao e motivada pela identificacao de duas necessidades institucionais da Camara Municipal de Catas Altas o fornecimento de vestuario funcional adequado aos ser vidores que atuam na vigilancia patrimonial e o apoio material as atividades do programa Parlamento Jovem Minas 2026.

CAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS · CAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS

Valor estimadoR$ 12.783,50
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Dados da publicação

Compra6 | Processo 13Controle PNCP04443748000110-1-000015/2026Processo6ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTASCNPJ do órgão04443748000110Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTASLocalCatas Altas/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/05/2026, 13:38Abertura08/05/2026, 08:00Encerramento13/05/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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