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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao de 5 cinco inscricoes para participacao de agentes politicos e ou servidores publicos da Camara Municipal de Catas Altas MG no curso LOA 2027 na Camara Municipal a ser realizado no periodo de 22 a 25 de setembro de 2026 em Belo Horizonte MG.

CAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS · CAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS

Valor estimadoR$ 7.450,00
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Dados da publicação

Compra18 | Processo 32Controle PNCP04443748000110-1-000039/2026Processo18ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTASCNPJ do órgão04443748000110Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTASLocalCatas Altas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 13:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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