InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao de 2 duas inscricoes para participacao de agentes politicos e ou servidores publicos da Camara Municipal de Catas Altas MG no curso LegislaIA Uso da Inteligencia Artificial pelos Vereadores e Assessores do Legislativo a ser realizado no periodo de 28 a 31 de julho de 2026 em Belo Horizonte MG.

CAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS · CAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS

Valor estimadoR$ 3.180,00
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Dados da publicação

Compra13 | Processo 24Controle PNCP04443748000110-1-000031/2026Processo13ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTASCNPJ do órgão04443748000110Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTASLocalCatas Altas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 10:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública