InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao direta da artista Camila Calais por meio da empresa de sua propria titularidade CAMILA CALAIS DE OLIVEIRA 06164930618 inscrita no CNPJ sob o n 18.161.122 0001 25 para realizacao de apresentacao musical no evento institucional de entrega da Comenda Diogo Bethonico e do Premio Merito Cultural 2026 no dia 21 de agosto de 2026 no Espaco Laviolla em Catas Altas MG logo apos o encerramento das homenagens com duracao de 90 a 120 minutos efetivos de execucao musical sem intervalo incluindo equipe musical equipe tecnica instrumentos sonorizacao iluminacao transporte carga descarga montagem testes passagem de som operacao e desmontagem.
CAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS · CAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS
Dados da publicação
Compra17 | Processo 30Controle PNCP04443748000110-1-000037/2026Processo17ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTASCNPJ do órgão04443748000110Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTASLocalCatas Altas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 10:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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