InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00013/2025] Contratação de curso de programa de treinamento obrigatório exigido pela Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016, tratando-se de serviços não-continuados, sem utilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA · EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA - DF
Dados da publicação
Compra33Controle PNCP04527335000113-1-000035/2025Processo10034.010059/2025-39ÓrgãoEMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ do órgão04527335000113Unidade compradoraEMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2025, 09:44
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 30, II, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
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