InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da sociedade de advogados, Russomano Advocacia S/S, com notória especialização, para a prestação de serviços técnicos advocatícios, diante de ajuizamento de reclamações trabalhistas, cíveis e demais atividades operacionais correlatas em face da Empresa Gestora de Ativos – Emgea.

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA · EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA - DF

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP04527335000113-1-000019/2026Processo10034.000405/2026-51ÓrgãoEMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ do órgão04527335000113Unidade compradoraEMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 16:24

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, II, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral;

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços judiciários Prestação de serviços judiciários

R$ 445.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 445.000,00 · Homologado

Fornecedor: RUSSOMANO ADVOCACIA S/S. · 04000367000166