Contratação de empresa especializada em consultoria estratégica, para a elaboração de relatório técnico contendo as orientações para Estruturação dos Negócios da Emgea, alinhadas ao seu planejamento estratégico, ao Estatuto Social recentemente alterado e à legislação aplicável, em especial à Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.