DispensaDivulgada no PNCP
Contratação, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 008301/2026, da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina, para aquisição de telhas de fibrocimento e cumeeiras, destinadas às ações de assistência humanitária para atendimento da população afetada por situações de emergência, calamidade pública ou outras ocorrências decorrentes de desastres, visando ao restabelecimento emergencial das coberturas de edificações danificadas.
MUNICIPIO DE PALHOCA · Secretaria de Seg. Pública Municipal
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CompraPRD 233Controle PNCP82892316000108-1-000316/2026Processo240/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALHOCACNPJ do órgão82892316000108Unidade compradoraSecretaria de Seg. Pública MunicipalLocalPalhoça/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 18:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas
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