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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de material didático para o Ensino Fundamental - EJA Curso Modular

RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · ERO-SECRETARIA DE EST.DA EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA

Valor estimadoR$ 3.162.442,50
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP04564530000113-1-000018/2024Processo0029.022778/2024-37ÓrgãoRONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ do órgão04564530000113Unidade compradoraERO-SECRETARIA DE EST.DA EDUCAÇÃO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2024, 16:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O objeto da presente contratação encontra-se previsto no Plano de Contratação Anual - PCA (Item 95, programa 4049, elemento 339032, página 28/49) da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.

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