Contratação de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços relativos à Avaliação Educacional em Larga Escala – Aplicação de Teste de Fluência em Leitura em Leitura voltado a estudantes do 2º e 3º ano do Ensino Fundamental, abrangendo as redes estadual e municipal de ensino no âmbito do Estado de Rondônia.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos