InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Localizado na Av. Gov. Ari Marcos, 1050, fundos Cep 76.820-232, com entrada principal a Rua Ester Sales, Bairro Agenor de Carvalho – Porto Velho – RO , nesta capital, para funcionamento da Unidade de Ensino Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Wadih Darwich Zacarias, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Dados da publicação
Compra106Controle PNCP05903125000145-1-000003/2026Processo00600-00013283/2025-48ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2025, 13:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Locação de Imóvel.
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE PORTO VELHO.
- Aquisição de material para confecção de “souvenir institucional”, representado pela miniatura da locomotiva, para atender as necessidades do Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer - SEMTEL.299 · Porto Velho/RO · Dispensa · 13/08/2026
- Contratação de empresa especializada para construção de rede de gases medicinais na UPA de Jaci Paraná, no município de Porto Velho/RO. Conforme Termo de referência e seus anexos (Planilhas orçamentárias, Cronograma Físico financeiro e memorial descritivo).307 · Porto Velho/RO · Dispensa · 13/08/2026
- A contratação de empresas especializadas na prestação de serviços médicos, em medida de caráter subsidiário e complementar, para atendimento das necessidades assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho – SEMUSA.295 · Porto Velho/RO · Credenciamento · 12/08/2026
- Contratação de Instituição Financeira Pública, regularmente em atividade conforme legislação específica, para prestação de serviços bancários de: (a) processamento dos pagamentos originados da folha de salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO,dentro outros serviços.308 · Porto Velho/RO · Dispensa · 12/08/2026
- Aquisição de 400 (quatrocentos) coletes padronizados de identificação e segurança com dispositivos retrorrefletivos, destinados aos mototaxistas credenciados junto à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade – SEMTRAN, em cumprimento à emenda parlamentar destinada pelo Vereador Márcio Pacele304 · Porto Velho/RO · Dispensa · 12/08/2026
- Aquisição de comedouros automáticos de alta resistência para cães e gatos errantes, destinados à Clínica de Bem-Estar Animal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -SEMA306 · Porto Velho/RO · Dispensa · 12/08/2026
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, análise laboratorial e emissão de relatórios técnicos da qualidade da água, visando a avaliação dos corpos hídricos (igarapés) e balneários do município de Porto Velho – RO, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável - SEMA.303 · Porto Velho/RO · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
- Inscrições para servidoras participarem do "13° Contratos Week - Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos", que será realizado no período de 10 a 14 de Agossto de 2026, em modalidade presencial, para atender a Secretaria Municipal de Economia - SEMEC.302 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 07/08/2026
- Contratação de Empresa Especializada em Serviço de preparo e Fornecimento de Refeições do tipo Self-Service (Café da manhã, Almoço e Jantar) para atender a Unidade de Acolhimento Terapêutico Transitório Infantojuvenil Casa Bem-viver Saúde, no município de Porto Velho, RO através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA296 · Porto Velho/RO · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de SEGURO VEICULAR, mediante cobertura securitária integral da frota oficial, visando atender à Controladoria Geral do Município de Porto Velho – CGM300 · Porto Velho/RO · Dispensa · 07/08/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 8513-9/00Ensino fundamental
- Contratação de Empresa Especializada para execução do Projeto "Cine Escola" , para atender alunos do Ensino Fundamental da rede municipal de Educação de Porto Velho, com fornecimento de entradas no Cinema, Lanches e demais materiais necessários à execução do Projeto na sua totalidade.MUNICIPIO DE PORTO VELHO76 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 14/10/2025
- Aquisição de Kit Escolar, composto por mochila e estojo, para atendimento das demandas apresentadas pela atender estudantes do Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Sistema Prisional e Socioeducativo, e Educação Escolar Indígena, vinculadas à Secretaria de Estado da Educação.SUP. EST. DE LICITACAO90221 · PORTO VELHO/RO · Pregão - Eletrônico · 13/10/2025
- Contratação de Empresa Especializada para execução do Projeto "Cine Escola" , para atender alunos do Ensino Fundamental da rede municipal de Educação de Porto Velho, com fornecimento de entradas no Cinema, Lanches e demais materiais necessários à execução do Projeto na sua totalidade.MUNICIPIO DE PORTO VELHO74 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 09/10/2025
- Contratação de empresa para a realização de consultoria especializada na produção de avaliações para os componentes de língua portuguesa e matemática destinadas aos estudantes matriculados no ensino fundamental de todas as escolas das redes estadual e municipais do Estado de Rondônia.RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO47 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 08/10/2025
- Contratação de empresa especializada para reconstrução de pátio escolar na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Buriti, localizada no município de Buritis/RO.SUP. EST. DE LICITACAO90325 · PORTO VELHO/RO · Concorrência - Eletrônica · 24/09/2025
- A participação no "12º ENOP - Encontro Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia" é fundamental para o aprimoramento técnico e gerencial das atividades desenvolvidas no âmbito da SEAS-GINFRA. O conteúdo programático permitirá o fortalecimento das competências necessárias para a condução de processos licitatórios e de fiscalização de obras públicas com maior segurança jurídica, eficiência e transparência, assegurando a conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normativos vigentes.SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEAS108 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 15/09/2025
- Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Uniforme Escolar, para atendimento das demandas apresentadas pela Escola de Ensino Fundamental e Médio Irmã Maria Celeste Cívico-Militar (EEEFMINC), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.SUP. EST. DE LICITACAO90238 · PORTO VELHO/RO · Pregão - Eletrônico · 10/07/2025
- contratação do masterclass voltada para capacitação dos referidos servidores é de fundamental importância, visto que os mesmos atuam no gerenciamento, controle e assessoramento nos processos de formalização de Convênios e Termos de Fomentos, assim como nos procedimentos posteriores (gestão e monitoramento) dos termo de fomentosESTADO DE RONDONIA16 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 01/07/2025
- O fornecimento de água potável é uma necessidade básica e fundamental para o funcionamento das unidades do DER-RO, garantindo a hidratação e o bem-estar dos servidores, colaboradores e visitantes. A ausência deste item pode afetar o rendimento e a satisfação dos servidores, comprometendo a qualidade das atividades diárias e de atendimento ao público.DERT. DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAEST. E SERV. PUBLICOS - DER120 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 29/05/2025
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAR ACOMPANHAMENTO COM NEUROPSICÓLOGO, VISANDO O CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL. Dessa maneira, a Constituição assegura ao paciente o acesso igualitário à saúde, recaindo este ônus sobre as pessoas de direito público e seus órgãos, especialmente criados para este fim, conforme prevê o Art. 6 e 196 do referido dispositivo; O art. 6ª da Constituição Federal de 1988, prevê que o direito à saúde é um direito social, sendo, antes de tudo, um direito fundamental, tendo ainda o art. 196, da CF determinado ser a saúde um direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, de forma que se sobrepõe a meros obstáculos administrativos; Ademais, a dignidade da pessoa humana consiste em fundamento constitucional previsto no art. 1°, III, da CF/88, sendo a construção de uma sociedade livre, justa e solidária um dos objetivos da República Federativa do Brasil (art. 3º, I, CF). Sendo assim, o Direito à Vida se traduz como o maior de todos os direitos e sua relevância é tamanha a ponto de constar expressamente no caput do art. 5º, da CF. Sendo, inclusive, pré-requisito a existência e exercício de os demais direitos, sobretudo do direito à saúde, e exatamente por essa razão, precisa ser garantido com absoluta primazia sob os demais; Além das garantias constitucionais, a Lei n° 8.080 de 1990, ao dispor sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes assegura a todo indivíduo o direito fundamental da saúde, cabendo ao Estado e ao Município prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, determinado, inclusive, quais são os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme art. 7º da referida Lei, bem como inclui a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência (art. 7, I).FUNDO ESTADUAL DE SAUDE257 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 27/05/2025