Contratação de consultoria técnica para formulação, implementação, monitoramento e avaliação de programas e projetos em políticas públicas educacionais, com ênfase em alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental, agora abrangendo também a etapa da pré escola, bem como para dar apoio à área finalística do órgão, de forma a contribuir para o melhor alcance das ações de controle a serem realizadas pelo TCE.

Item 1 · Consultoria e assessoria - educação ontratação de serviços de consultoria técnica especializada para apoiar a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de programas e projetos voltados às políticas públicas educacionais, com ênfase em dois eixos prioritários: a alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental e a educação integral na pré-escola. As ações deverão estar alinhadas às competências previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com vistas a fortalecer a atuação da área finalística do Tribunal de Contas do Estado (TCE), contribuindo para o aprimoramento das ações de controle externo relacionadas à garantia do direito à educação de qualidade.