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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços relativos à Avaliação Educacional em Larga Escala, utilizando a Teoria da Resposta ao Item (TRI) para subsidiar o Sistema de Avaliação Educacional de Rondônia - SAERO/2025.

RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · ERO-SECRETARIA DE EST.DA EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA

Valor estimadoR$ 6.382.759,58
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP04564530000113-1-000046/2025Processo0029.016599/2025-41ÓrgãoRONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ do órgão04564530000113Unidade compradoraERO-SECRETARIA DE EST.DA EDUCAÇÃO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2025, 08:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

No nosso caso em questão verifica-se a Dispensa de licitação com base jurídica no inciso XV do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021

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