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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de decoração/ornamentação de eventos, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIA · SECRET.DE ESTADO DA SEG.DEFESA E CIDADANIA-RO

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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP04793055000157-1-000008/2026Processo0037.000522/2026-31ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIACNPJ do órgão04793055000157Unidade compradoraSECRET.DE ESTADO DA SEG.DEFESA E CIDADANIA-ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/04/2026, 12:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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