DispensaDivulgada no PNCP

contratação de agente de integração para a prestação de serviços especializados de recrutamento, seleção, acompanhamento e gestão do Programa de Estágio para estudantes de nível superior, no âmbito da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP/RO.

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEOSP · ERO-SECRETARIA ESTADO DE OBRAS E SEV.PUBLICOS

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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP37621806000107-1-000010/2026Processo0069.000634/2026-15ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEOSPCNPJ do órgão37621806000107Unidade compradoraERO-SECRETARIA ESTADO DE OBRAS E SEV.PUBLICOSLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 11:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) a oportunidade de desenvolver competências profissionais e complementação educacional por meio da vivência na administração pública, sob supervisão e acompanhamento formal.