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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da docente Gisele Santos Fernandes Góes, para ministrar o Módulo 1 – “Fundamentos do Direito Processual Civil Contemporâneo”, integrante do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Processo Civil: Litigiosidade – Desafios e Respostas do Sistema de Justiça.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Valor estimadoR$ 2.397,96
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Dados da publicação

Compra72Controle PNCP04567897000190-1-000128/2026Processo72/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão04567897000190Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 14:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Item 1 · HORA-AULA MINISTRADA VISANDO TREINAMENTO, INSTRUÇÃO E/OU APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES-Módulo 1: “Fundamentos do Direito Processual Civil Contemporâneo”, integrante do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Processo Civil: Litigiosidade – Desafios e Respostas do Sistema de Justiça.

R$ 2.397,96

Quantidade: 12 · Unidade: UNID · Unitário: R$ 199,83 · Homologado

Fornecedor: GISELE SANTOS FERNANDES GOES · 27866262268