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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de insumos e consumíveis destinados à operação e manutenção de impressoras de cartões da marca Zebra, incluindo ribbon colorido compatível com os modelos ZC100/ZC300, kit de limpeza específico da linha ZC e cartões em PVC branco com espessura de 0,76 mm, visando assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de impressão de cartões institucionais.

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO · CONSELHO REG.DE CORRETORES DE IMOVEIS/PA

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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP04574646000133-1-000002/2026Processo0003/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAOCNPJ do órgão04574646000133Unidade compradoraCONSELHO REG.DE CORRETORES DE IMOVEIS/PALocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/01/2026, 10:18Abertura04/02/2026, 12:00Encerramento11/02/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  10. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, A IMPLANTAÇÃO E O SUPORTE DE SISTEMA ELETRÔNICO DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS EMPREGADOS DO CRECI-PA CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS – 12ª REGIÃO PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.90008 · BELÉM/PA · Pregão - Eletrônico · 26/05/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 2869-1/00Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios

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  2. Trata-se da aquisição de insumos químicos para o tratamento e monitoramento da qualidade da água nos sistemas de abastecimento das aldeias abrangidas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá Tocantins (DSEI GUATOC), sob responsabilidade do Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental (SESANI/GUATOC). Justificativa e Relevância Sanitária A medida visa assegurar a distribuição de água potável em estrita conformidade com os padrões estabelecidos pela legislação vigente, especificamente a Portaria GM/MS nº 888/2021 do Ministério da Saúde. O tratamento adequado da água é indispensável para: Prevenção de Enfermidades: Eliminar agentes patogênicos e combater a incidência de doenças de veiculação hídrica, decorrentes da ausência de tratamento na fonte; Segurança e Controle: Promover o controle de pH, evitar a contaminação e garantir a potabilidade ao longo de todo o sistema de distribuição; Conformidade Legal: Atender aos programas obrigatórios de monitoramento da qualidade da água, conforme determinações do Departamento de Engenharia de Saúde Indígena (DEAMB). Fundamentação Legal da Contratação A aquisição será realizada por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), cuja adoção fundamenta-se no artigo 3º, inciso II, do Decreto Federal nº 7.892/2013. Especificação dos Insumos Requeridos Hipoclorito de Sódio 12%: Atua como desinfetante primário para eliminação de microrganismos patogênicos, garantindo a segurança microbiológica da água. Hipoclorito de Cálcio 85%: Utilizado como alternativa ao hipoclorito de sódio para o reforço da cloração em etapas ou sistemas específicos de tratamento. Hidróxido de Sódio 50%: Destinado ao ajuste de pH e à alcalinização da água, atuando na redução da corrosividade da rede e na maximização da eficiência do processo de desinfecção.MINISTERIO DA SAUDE90 · BELÉM/PA · Pregão - Eletrônico · 05/08/2026
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