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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPA

CAMARA MUNICIPAL DE S PAULO DE OLIVENCA · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA - AM

Valor estimadoR$ 12.166,66
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP34546010000149-1-000001/2025Processo1ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE S PAULO DE OLIVENCACNPJ do órgão34546010000149Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA - AMLocalSão Paulo de Olivença/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 17:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL COMO: NOS PROCESSOS LICITATORIOS NA MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL, PREGÃO ELETRÔNICO, PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO NO EXERCICIO DE 2025

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