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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA ÂMBAR ENERGIA, RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS – CRMV-AM, VISANDO GARANTIR O SUPRIMENTO CONTÍNUO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS PRÉDIOS PRÓPRIOS DA AUTARQUIA.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO AMAZONAS · CONSELHO REG. DE MEDICINA VETERINARIA DO AM

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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP04643565000148-1-000004/2026Processo0220013.00000009/2026-51ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO AMAZONASCNPJ do órgão04643565000148Unidade compradoraCONSELHO REG. DE MEDICINA VETERINARIA DO AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 10:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

s serviços deverão ser executados de forma: contínua; regular; eficiente; segura; observando os padrões de continuidade, qualidade e confiabilidade definidos pela ANEEL. As interrupções programadas deverão observar as normas regulatórias e, sempre que possível, ser previamente comunicadas ao CRMV-AM.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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