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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, empresa pública federal integrante da Administração Indireta da União, para fornecimento de certificados digitais ICP-Brasil do tipo e-CPF A3 em nuvem – SerproID, destinados à identificação eletrônica segura de magistrados, servidores e colaboradores autorizados do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

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Dados da publicação

Compra128Controle PNCP05959999000114-1-000057/2026Processo0016299-61.2025.6.04.0000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONASCNPJ do órgão05959999000114Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 11:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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