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CredenciamentoDivulgada no PNCP

A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de parceria organizações da sociedade civil por meio da formalização de termo de colaboração, que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil - OSC, para prestação serviços técnicos-profissionais necessários a execução do Convênio Nº 905055/2020, que visa a execução do projeto de implantação do Escritório Social no município de Porto Velho.

SUP. EST. DE LICITACAO · SUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-RO

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Dados da publicação

Compra107Controle PNCP04696490000163-1-000085/2025Processo0033.021768/2024-15ÓrgãoSUP. EST. DE LICITACAOCNPJ do órgão04696490000163Unidade compradoraSUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-ROLocalPorto Velho/ROInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2025, 12:26Abertura23/06/2025, 13:35Encerramento14/05/2026, 12:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Informa-se que a hipótese legal do certame se baseia na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e o Decreto Estadual nº 21.431, de 29 de novembro de 2016.

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