Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de água mineral acondicionada em galões de 20 litros, com entrega/distribuição semanal ou quando solicitado nas unidades administrativas e prisionais de Porto Velho, conforme quadro de distribuição, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

3.2. Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no sistema eletrônico – Portal de Compras do Governo Federal, e as especificações constantes no ANEXO I do Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.