InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação do curso “Auditoria Governamental, Controles Interno e Externo, Compliance, Governança e Gestão de Riscos”, na modalidade presencial, a ser realizado no período de 25 a 28 de agosto de 2026, na cidade de Fortaleza/CE, destinado à capacitação de servidoras da Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL.

SUP. EST. DE LICITACAO · SUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-RO

Valor estimadoR$ 19.160,00

Dados da publicação

Compra176Controle PNCP04696490000163-1-000095/2026Processo0043.001194/2026-10ÓrgãoSUP. EST. DE LICITACAOCNPJ do órgão04696490000163Unidade compradoraSUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-ROLocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 12:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.