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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 03 inscrições para servidoras da SUPEL/RO no curso presencial “Masterclass: Reforma Tributária e os Impactos nos Contratos Administrativos”, a ser realizado de 09 a 11/09/2026, em João Pessoa/PB, no valor total de R$ 11.850,00, em favor da One Cursos – Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda., CNPJ nº 06.012.731/0001-33.

SUP. EST. DE LICITACAO · SUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-RO

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Dados da publicação

Compra208Controle PNCP04696490000163-1-000116/2026Processo0043.001213/2026-08ÓrgãoSUP. EST. DE LICITACAOCNPJ do órgão04696490000163Unidade compradoraSUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 13:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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