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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CURSO EDUCAÇÃO AMBIENTAL, SUSTENTABILIDADE, CONSUMO RACIONAL DE RECURSOS, GESTÃO DE RESÍDUOS E MARCO REGULATÓRIO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO. “ DATA: 25 A 28/ DE AGOSTO DE 2025, DAS 08 H ÀS 12 H, CARGA HORÁRIA: 16 H AO DIA EM 4 DIAS. LOCAL: AUDITÓRIO DA FAPERON – RUA JOÃO GOULART Nº 1843 – BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS – PORTO VELHO – RO.

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP05903125000145-1-000132/2025Processo00600-00011540/2025-15ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2025, 10:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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