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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de dois servidores deste Tribunal, sendo eles: Nayara Guimarães de Figueiredo e Mayk Oris Guerreiro, da Divisão de Manutenção e Obras - DMO/DAD, para participar do 13º Encontro Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia (ENOP), em Brasília/DF, no período de 21 a 24/09/2026

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS · EPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁ

Valor estimadoR$ 13.780,00
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP04789665000187-1-000060/2026ProcessoPA202618448ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ do órgão04789665000187Unidade compradoraEPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 10:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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