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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos profissionais especializados para a execução de atividades educacionais na função de Docente da disciplina "PERÍCIA DE ENGENHARIA LEGAL (ENGENHARIA, AMBIENTAL E VEICULO)” do CURSO DE FORMAÇÃO PARA O CARGO DE PERITO CRIMINAL - PCEPA, aprovado pela Resolução nº 517/2025 – CONSUP.

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL · EPA - SECRETARIA ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Valor estimadoR$ 4.800,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP05054952000101-1-000028/2026Processo2026/2355230ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALCNPJ do órgão05054952000101Unidade compradoraEPA - SECRETARIA ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 17:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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