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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de fornecedor exclusivo para a prestação de serviços de jornais impressos e digitais “O Liberal” para atender as necessidades do TCMPA, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com o fornecimento diário de 10 (dez) assinaturas.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS · EPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁ

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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP04789665000187-1-000079/2025ProcessoPA202517096ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ do órgão04789665000187Unidade compradoraEPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2025, 14:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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