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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gerenciamento mensal do Software de Publicação e Pesquisa de Normas Oficiais, compreendendo a publicação, consolidação e atualização das novas normas e diários oficiais eletrônicos no sistema de Atos Oficiais pelo período de 12 (doze) meses

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS · EPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁ

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP04789665000187-1-000064/2025ProcessoPA202516512ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ do órgão04789665000187Unidade compradoraEPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2025, 14:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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