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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Custeio da taxa de inscrição dos servidores do TCERO que aderiram ao Projeto Movimenta TCE e respeitaram os critérios de pontuação previstos no regulamento na Olimpíada dos Tribunais de Contas - OTC Mercosul FOZ 2025, garantindo a participação nos diversos eventos esportivos

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA

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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP04801221000110-1-000001/2026Processo000587/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04801221000110Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2025, 10:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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