DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia visando à elaboração de projeto executivo de infraestrutura de cabeamento estruturado de rede de dados e voz para a Unidade de Atendimento Integrado – UAI Nepomuceno/MG, localizada na Rua Ernane Vilela Lima, nº 641, Bairro Centro, edificação de uso público com área total de 220,58 m², distribuída entre o pavimento térreo e o primeiro pavimento, incluindo a emissão da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO · CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO
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CompraDL 31Controle PNCP04812292000118-1-000078/2026Processo64/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENOCNPJ do órgão04812292000118Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENOLocalNepomuceno/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 13:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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