Contratação de inscrições no curso "Políticas Públicas para População em Situação de Rua e Enfrentamento às Drogas – Competências e Atuação do Legislativo Municipal" para os vereadores da Câmara Municipal de Nepomuceno. O curso será ofertado pelo Instituto Plenum Brasil e acontecerá entre os dias 08 a 11 de setembro de 2026, em Belo Horizonte – MG, na modalidade presencial.

Item 1 · Aquisição de vagas para capacitação presencial dos agentes políticos da Câmara Municipal de Nepomuceno, com carga horária de 18 horas, incluindo material didático, certificado e coffee break, voltada ao aprofundamento técnico-normativo em três eixos: (i) marco legal, obrigações constitucionais e a ADPF 976 do STF; (ii) enfrentamento às drogas no município — competências, limites e instrumentos legislativos; e (iii) fiscalização, proposições legislativas e construção da política municipal. A capa