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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de emissão de Certificado Digital SSL Wildcard com validade de 02 anos, visando atender às necessidades da ANCINE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA · AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - PR

Valor estimadoR$ 1.810,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP04884574000120-1-000012/2025Processo01416001198202596ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DO CINEMACNPJ do órgão04884574000120Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DO CINEMA - PRLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/02/2025, 09:44Abertura28/02/2025, 09:44Encerramento07/03/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O caso concreto se encaixa em uma hipótese de dispensa em razão do valor.

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