InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento das taxas relacionadas as autorizações e Licenças Ambientais, especificamente sobre a competência da Prefeitura Municipal do Recife abrangendo a competência relativa ao exercício de 2025. (Sei nº 20385580).
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUP. REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE PERNAMBUCO
Dados da publicação
Compra56Controle PNCP04892707000100-1-000141/2025Processo50604.000476/2025-86ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707000100Unidade compradoraSUP. REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE PERNAMBUCOLocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/02/2025, 15:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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