CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento de empresas para prestação de serviços contínuos de processamento de operações e pagamentos de débitos de multas de trânsito por meio de cartões de crédito, previamente credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN, conforme §4º, do art. 27, da Resolução CONTRAN nº 918, de 28 de março de 2022, a ser realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · DEPARTAMENTO NACIONAL INFRAEST.DE TRANSPORTES

Valor estimadoR$ 1,00
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Dados da publicação

Compra568Controle PNCP04892707000100-1-000149/2026Processo50600.032103/2025-12ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707000100Unidade compradoraDEPARTAMENTO NACIONAL INFRAEST.DE TRANSPORTESLocalBrasília/DFInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 13:31Abertura19/10/2026, 08:00Encerramento20/10/2031, 18:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.