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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do curso “O Regime Previdenciário do Servidor Público: Cálculo de Aposentadorias e Pensões”

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - TO

Valor estimadoR$ 4.290,00
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Dados da publicação

Compra91Controle PNCP04892707000968-1-000035/2026Processo50623.001594/2026-64ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707000968Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - TOLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 13:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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